Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.718, DE 9 DE JANEIRO DE 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Sílvio Barbosa a cotratar com o Estado de Minas Gerais a pesquiza e lavra de ouro no leito do rio das Velhas, numa extensão de 25 Kms., rio abaixo, a partir da ponte que liga a cidade de Santa Luzia à estação da E. F. Central do Brasil, na outra margem, no Estado de Minas Gerais, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1934, Página 3913 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa