Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.712, de 9 de Janeiro de 1934

EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Luiz Mariosa a realizar a pesquisa e lavra de minérios de chumbo e prata nos terrenos de sua propriedade situados na Fazenda Rio Verde, município e comarca de lguape, Estado de São Paulo, como para organizar sociedade para o mesmo fim.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1934, Página 2530 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada