Legislação Informatizada - Decreto nº 23.649, de 27 de Dezembro de 1933 - Retificação
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Decreto nº 23.649, de 27 de Dezembro de 1933
Estabelece nova classificação para o serviço das invenções industriais e para o das marcas de indústria ou comércio, dispõe sôbre a publicação do expediente do Departamento Nacional da Propriedade lndustrial e dá certas providências
A publicação, constante do Diário Oficial, de 2 do mês corrente, contém incorreções, que devem ser sanadas do modo seguinte:
No exórdio, em vez de - observadas - leia-se observados.
Art. 1º Onde se lê - assinados - diga-se - assinalados.
No quadro I anexo, Grupo II, classe 2: em vez de - chocolate - leia-se chocolates.
Grupo III. O teor exato das classes 5 e 6 é o seguinte: - 5. Ligas metálicas, soldas, amálgamas. Metalização. - 6. Produtos metalúrgicos e artigos metálicos.
Grupo IV, classe 1: em vez de - e - leia-se - de.
Grupo VI, classe 2: onde se lê - geodêsia diga-se - geodesia. A classe de máquinas, etc., tem o n. 6, e não ó.
Grupo XII, classe 3: em vez de - terraplenagens - diga-se - terraplenagem.
Grupo XV, classe 1: onde se diz - Metralhadora - leia-se - Metralhadoras.
O quadro que se segue é II, e não III.
Nesse quadro II, a classe 2 finda com a palavra - sanitários - após a qual deve, portanto, haver ponto final.
Classe 4. 1ª subclasse: onde se lê - especificados - diga-se - especificadas - 2ª subclasse: em vez de - gruto - leia-se - bruto.
Classe 8. 1ª subclasse: onde se diz - balanços - leia-se - balanças. - 3ª subclasse : em vez de - tôda a espécie - diga-se - toda espécie
Classe 36. 4ª subclasse: onde se diz - análogas - diga-se - análogos.
Classe 47. 2ª subclasse: em vez de - lubricação - leia se - lubrificação. - 4ª subclasse: onde se lê - à - leia-se a.
Classe 48. 2ª subclasse; em vez de - cabelos - diga-se - cabelo. - 3º sub-classe: suprima-se a vírgula.
Classe 49. A última palavra da 4ª subclasse é - desportivos - após a qual, portanto, há ponto final.
Classe 60. Onde se lê - na classe anterior - diga-se - nas classes anteriores.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1934, Página 1077 (Retificação)