Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 236, DE 17 DE JULHO DE 1935
EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, pop parte do Governo da Grecia, da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmada em Genebra, a 27 de julho de 1929.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1935, Página 15779 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa