Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 236, DE 17 DE JULHO DE 1935

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, pop parte do Governo da Grecia, da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmada em Genebra, a 27 de julho de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1935, Página 15779 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa