Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.483, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1933

EMENTA: Altera a composição do Corpo Diplomático brasileiro, regula a aposentadoria compulsória no Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1933, Página 22536 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa