Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.452, de 14 de Novembro de 1933
EMENTA: Revalida os contratos de compra e venda, arrendamento e cessão de arrendamento, relativos a terras com jazidas de gipsita e exploração dessas jazidas, no sítio denominado "Romualdo do Meio", no município de Crato, Estado do Ceará, celebrados entre João Alonso Furtado Memória e Florêncio, Monteiro & Comp. Ltda., entre esta firma e outros condôminos do mesmo imóvel, e entre Florêncio, Monteiro & Comp. Ltda. e a sociedade Gesso Tapuio Ltda., esta com sede na Capital Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1933, Página 22440 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada