Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.196, DE 12 DE OUTUBRO DE 1933

EMENTA: Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1933, Página 19862 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1933, Página 20712 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa