Legislação Informatizada - Decreto nº 23.150, de 15 de Setembro de 1933 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 23.150, de 15 de Setembro de 1933
Derroga, prescrições do decreto n. 20.393, de 10 de setembro de 1931, e estabelece normas para a elaboração e execução do orçamento da Receita e Despesa da União.
Considerando que o sistema de contabilidade por gestão, adotado com vantagem em outros países, não deu resultado proveitoso no Brasil, devido à sua enorme extensão territorial, deficiência de meios de transporte e communicações, além de outras causas de que lhe são peculiares.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/10/1933
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1933, Página 19944 (Retificação)