Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.296, DE 29 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Aprova o regimento do Serviço de Pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 77 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - aprovação - Regulamento - Organização administrativa