Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.928, DE 12 DE JULHO DE 1933
EMENTA: Erige a cidade de Ouro Preto em monumento nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1933, Página 14153 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1933, Página 14558 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa