O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398. de 11 de novembro de 1930, e considerando que o abono do dois meses de vencimentos aos empregados dispensados nas condições previstas nos decretos ns. 19.552. de 31 de dezembro de 1930. 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficou dependente da expedição de decreto declaratório da dispensa dêsses empregados, com as indicações necessárias afim de se lhes conceder o referido abono, o que, á vista dos competentes processos, poderá ser feito aos ex-empregados abaixo designados, e que foram dispensados durante os anos de 1930, 1931 e 1933.

DECRETA:

    Art. 1º Para os efeitos dos decretos no. 19.552, de 32 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficam considerados dispensados nas datas abaixo mencionadas os seguintes empregados:

    Comissão de Estradas de Rodagem federais:

    Euclydes Lima, escriturário da Estrada de Rodagem Rio Petropolis, 4-2-1933.

    Departamento Nacional de Portos e Navegação:

    Luiz de França Saldanha e Silva, servente da Fiscalização ao Porto de Recife, 11-6-1931;

    Ruy Coelho Bastos, vigia da mesma Fiscalização, 31 de dezembro de 1930;

    Vespasiano José de Siqueira Pinto, feitor da mesma, Fiscalização, 13-6-1931;

    Eymard José Prysthon Pessoa, trabalhador da mesma fiscalização, 7-5-1931;

    Leopoldo Pessoa de Mendonça, servente da mesma Fiscalização, 11-6-1931;

    Albino Joaquim Antunes, diarista da Fiscalização do Porto da Paraíba, 31-12-1931;

    Abelardo Lobo Viana, diarista da Fiscalização ao Porto de Santos, 2-10-1931;

    Inspetoria Federal das Estradas:

    José de Ribamar Souza, auxiliar de escrita da Estrada de Ferro S. Luiz a Terezina, 7-2-1931;

    Ezequiel Mendes, feitor da mesma Estrada, 9-2-1931;

    Raymundo Apolinario, trabalhador da mesma Estrada, 11-2-1931 ;

    Eduardo Santos, graxeiro da mesma. Estrada, 11-4-1931;

    Miguel Serra, trabalhador da mesma Estrada, 11-2-1931;

    Raymundo Delphim, trabalhador da mesma Estrada, 12-4-1931 ;

    Petronillo Mendes, feitor da mesma Estrada, 12-4-1931;

    Francisco Jenuino, graxeiro da mesma Estrada, 11-4-1931;

    Bibiano Diniz Mello, diarista da mesma Estrada, 12-4-1931

    Carlos Humberto Reis de Andrade, diarista da mesma Estrada, 7-2-1931;

    Antonio Ferreira, trabalhador da mesma, Estrada, 11-2-1931;

    Eurico Ferreira, operario da mesma. Estrada, 11-4-1931;

    José da Cruz Cardoso, foguista da mesma Estrada, 11-4-1931;

    Napoleão Marques, maquinista da mesma Estrada, 11-2-1931;

    Raymundo Santos, guarda-freios da mesma Estrada, 11-2-1931;

    Benedicto Sosé dos Reis, operario da mesma Estrada, 11-2-1931;

    Carlos de Souza Vinhas, diarista da mesma Estrada, 11-2-1931;

    Pedra Mariano, operario da Estrada de Ferro Central do Piaui. 1-4-1931;

    Francisco Zacarias, operario da mesma Estrada, 1-4-1931;

    Benedito Jacob, carpinteiro da mesma Estrada, 15-2-1931;

    Joaquim Manoel de Souza, operario da mesma Estrada, 15-2-1931;

    Francisco Anastacio, operario da mesma Estrada, 15-2-1931;

    Luiz Conrado, operario da mesma Estrada, 1-5-1931;

    Bonifacio Dias, operario da Estrada de Ferro São Luiz a Terezina, 11-4-1931;

    José Rego, foguista da mesma Estrada, 7-2-1931.

    Estrada de Ferro Noroéste do Brasil:

    Arlindo Sampaio Jorge, engenheiro fiscal das Obras de Construção da Variante de Araçatuba a Jupia, 1-4-1931;

    Adriano Serra, auxiliar de escrita, 31-3-1931;

    Nelson Vieira, praticante de escrita, 31-3-1931;

    Tiburcio Villaça Filho, auxiliar de escrita, 31-3-1931;

    Augusto Rodrigues, servente, 31-3-1931;

    Guaraciaba Negrão, auxiliar de escrita, 1-4-1931;

    Maria Vanni, praticante de escrita, 1-4-1931

    Miguel Ruiz, auxiliar de escrita, 1-4-1931;

    Manoel Rodrigues, servente, 16-2-1931;

    Armando Ribeiro, praticante de escrita, 31-3-1931;

    Adelino Merighi, auxiliar de escrita. 31-3-1931 ;

    Carlos Gimenes, portador, 16-2-1931;

    Jesuino Ambrosio da Rocha, auxiliar de escrita, 1-4-1931;

    Waldemar Guerra, praticante de escrita, 31-3-1931;

    Murillo da Silva Tupi, auxiliar de escrita, 1-4-1931;

    Engenheiro José Joaquim Cardoso Gomes, condutor técnico, 1-4-1931;

    Mauricio Desjardins, auxiliar de escrita titulado, 1-4-1931;

    Cyro Ferreira, praticante de conferente, 1-4-1931;

    José Rocha, praticante do conferente, 16-2-1931;

    Americo Misquiati, praticante de escrita, 1-4-1934;

    Raul Gomes Duarte, auxiliar de escrita, 31-3-1931;

    José Mendes Figueiró, auxliar do escrita, 1-4-1931;

    Candida Pinto Corrêa, telefonista, 1-4-191;

    Fausto de Oliveira, auxiliar de escrita, 31-3-1931;

    Nilton Maia Duarte, auxiliar de escrita, 1-4-1931;

    Paulo de Almeida e Silva, auxiliar de escrita, 31-3-1931;

    Moacyr Nascimento Cordeiro, ajudante de conferente, 16-2-1931;

    Domingos Martins, praticante de conferente, 1-4-1931;

    Antonio Ramalho de Siqueira, portador, 16-2-1931;

    Ofelia Villalba, telefonista. 1-4-1931;

    Josino Teixeira de Godoy, praticante de escrita, 1-4-1931;

    Benedicto Conrado, auxiliar de escrita, 1-4-l931;

    Augisto Vieira, praticante de conferente, 1-4-1931;

    Walter Nascimento Cordeiro, praticante de escrita, 1-4-1931;

    Edson Carrilho da Fonseca e Silva, praticante de escrita, 1-4-1931.

    Milton Dias, praticante de conferente, 1-4-1931;

    Agenor Marinho Queiroz, ajudante de conferente, 1-4-1931;

    Miguel Bardalotti, praticante de conferente, 1-4-1933.

    Art. 2º Nas vagas correspondentes aos cargos de que foram dispensados serão aproveitados os ex-empregados de que trata o art 1º depois de observado o disposto no decreto n. 20.486, do 6 de outubro de 1931.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.

GETULIO VARGAS
José Americo de Almeida