Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.718, de 16 de Maio de 1933
EMENTA: Autoriza Aristides Spinola, Alvaro Spinola e sua mulher Isaura Spinola a contratar com Rita Spinola Dias a dação de sua propriedade agricola denominado "Bofete", sita no Distrito de Bofete, municipio de Tatuí, Estado de São Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1933, Página 10197 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada