Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.627, DE 7 DE ABRIL DE 1933

EMENTA: Aprova as instruções para a realização da eleição para a Assembléia Nacional Constituinte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1933, Página 7217 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1933, Página 7825 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE - regulamentação - Eleição - fiscalização - Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (1932-1965)