Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.524, DE 8 DE MARÇO DE 1933
EMENTA: Dá novos regulamentos ao comércio exportador de frutas citricas, bananas e abacaxis
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1933, Página 4914 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1933, Página 7570 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FRUTA CÍTRICA - Banana - Abacaxi - regulamentação - Comércio - fiscalização - Exportação