Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.246, DE 4 DE JANEIRO DE 1938
EMENTA: Faz pública a aplicação por parte do Governo da Grã-bretanha, a Terra Nova da Convenção Internacional, relativa a circulação de automóveis, firmada em Paris, a 24 de abril de 1926.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1938, Página 490 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa