Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.435, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1933

EMENTA: Promulga as Convenções sôbre feridos e enfermos nos exercitos em campanha e sôbre os prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1933, Página 2833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1933, Página 221 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa