Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 224, DE 9 DE JULHO DE 1935
EMENTA: Faz publica a adhesão, por parte do Governo do Estado Livre da Irlanda, á Convenção de Berna para a protecção das obras litterarias e artísticas, revista em Roma, a 2 de junho de 1928
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1935, Página 15314 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa