Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.351, de 12 de Janeiro de 1933
EMENTA: Indulta os insubmissos das classes de 1985 a 1902, inclusive, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1933, Página 1046 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1933, Página 2338 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada