Legislação Informatizada - DECRETO Nº 22.299, DE 3 DE JANEIRO DE 1933 - Publicação Original
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DECRETO Nº 22.299, DE 3 DE JANEIRO DE 1933
Faz públicas as ratificações e as adesões, por parte de vários países, relativamente a três átos postais, firmados em Londres, a 28 de junho de 1929, por ocasião do novo congresso postal universal.
O Chefe do Govêrno Povisório da República dos Estados Unidos do Brasil:
Em aditamento ao decrto n. 21.752, de 23 de agosto último, pelo qual foram promulgados a convenção postal universal (e seus anexos), o acôrdo relativo a cartas e caixas com valôr declrado (e seus anexos) e o acôrdo relativo a cartas e caixas e com valôr declarado (e seus anexos), assinados em Londres, a 28 de junho de 1929, por ocasião do Nono Congresso postal universal, faz públicas as ratificaçõese as adesões referentes aos três supraditos átos internacionais, por parte dos seguintes países especificamente enumerados:
| 1) Convemção postal universal: |
| a) | ratificações: Alemanha, Australia (inclusivamente a Papuasia e os territorios sob mandato da Nova-Guiné de Naurú), Austria, Bélgica, Bulgaria, Canadá, China, Cidade do Vaticano, Columbia, Congo, belga, Costa Rica, Cuba, Dantzig, Dinamarca, Egito, Espanha e colônias espanholas, Estadas unidos da America, Estonia, Etiopia, Finlandia, França, Grã-bretanha e Irlanda do Norte (inclusivamente outras partes dos domínios de Sua Majestade britânica e territórios sob o mandato do Governo do Reino Unido), Grecia, Guatemala, Nodjaz e Nedjed, Hungria, India, indias neerlandezas e clonias neerlandezas da America, Irak, Islandia, Italia e colônias italianas, Japão, Chosen e outras dependencias japonezas, Letonia, Luxemburgo, Marrocos (com exclusão da zona espanhola), Marrocos (zona espanhola), México, Nova Zelandia e Samôa ocidental, Noruega, Países-Baixos, pérsia, Polonia, Portugal com as colônias português da África e as colônias portuguêsas da Ásia e Oceania, Possessões insulares dos Estados Unidos da América exceto as ilhas Filipinas, Rumania, Salvador, São Marinho, Sarro, Sião, Suecia, Suissa Tchecoslovaquia, Tunísia, Turquia, União da África sul e território sob mandato do Sudoeste africano,União da Repúblicas soviéticas socialistas ,Yugoslavia. |
| b) | adesão:Paraguay : 2) acôrdo relativo a cartas e caixas com valôr declarada: |
| a) | ratificações: Alemanha, Áustria, Belgica, Bulgaria, China, Cidade do Vaticano, Columbia, Congo belga, Dantzig, Dinamarca, Egito, Espanha e colonias espanholas, Estonia Etiopia, Finlandia, França Gran-Bretanha e Irlanda do Norte (inclusivamente outras partes dos dominios de Sua Majestade britanica além do Reino Unido, alguns protetorados de Sua Majestade britanica e territórios sob o mandato do Governo do Reino Unido), Grécia, Nedjaz e Nedjed, Hungria, Índia, Índias neerlnadezas e colônias neerlandezas da América, Islândia, Itália e colônias italianas, Japão, Chosen e outras dependencias japonezas, Letonia, Luxemburgo, Marocos (com exclusão da zona espenhola), Marrocos (zona espanhola), Nova-Zelandia e Samôa ocidental, Noruega, Países-Baixos, Pérsia, Polônia, Portugal com as colônias portuguesas da África e as colônias portuguesas da Ásia e Oceania, Rumania, São Marinho, Sarro, Sião, Suécia, Suissa, Tchecoslováquia, Tunísia, Turquia, União das Republicas soviéticas socialistas, Yugoslavia. |
| b) | adesões: Irak, Paraguay. 3) Acôrdo relativo a encomendas postais: |
| a) | ratificações: Alemanha, Áustria, Bélgica e Congo belga, Bulgária, China, Cidade do Vaticano, Colômbia, Costa-Rica, Dantzig, Dinamarca, Egito, Espanha e colônias espanholas, Estonia, Etiópia, Finlândia, França, Grécia, Nedjaz e Nedjed, Hungia, Índia, Índias neerlandezas e colônias neerlandezas da América, Islândia, Itália e colônias italianas, Japão, Chosen, e outras dependências japonezas, Letônia, Luxermburgo, Marrocos (com exclusão da zona espanhola), Marrocos (zona espanhola), Noruega, paises- baixos, Persia, polonia, Portugal com as colônias portuguesas da África e as colônias portuguesas da Ásia e Oceania, Rumania, Salvador, São Marinho, Sarro, Sião, Suécia, Suissa, Tchecoslováquia, Tunísia, Turquia, Yugoslavia. |
| b) | Adesão: Paraguay. |
Rio de Janeiro, 3 de Janeiro de 1933, 112º da Independência e 45º da República
GETULIO VARGAS
Afrânio de Mello Franco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/01/1933
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1933, Página 406 (Publicação Original)