Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.299, DE 3 DE JANEIRO DE 1933
EMENTA: Faz públicas as ratificações e as adesões, por parte de vários países, relativamente a três átos postais, firmados em Londres, a 28 de junho de 1929, por ocasião do novo congresso postal universal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1933, Página 406 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa