Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.296, de 2 de Janeiro de 1933
EMENTA: Modifica o decreto n. 21.576, de 27 de junho de 1932
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1933, Página 4310 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada