Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.120, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1932

EMENTA: Promulga a Convenção de Berna para a proteção das obras literarias e artisticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Berlim, a 13 de novembro de 1908, e em Roma, a 2 de junho de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1932, Página 21730 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa