Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.045, de 3 de Novembro de 1932

EMENTA: Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra segundos tenentes, em comissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1932, Página 20386 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada