Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.043, de 3 de Novembro de 1932
EMENTA: Extingue o Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1932, Página 20385 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada