Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.192, de 21 de Dezembro de 1937

EMENTA: Autoriza, a título provisório, a Empresa Nacional de Investigações Geólogicas Limitada, sociedade organizada no Brasil, a pesquisar petróleo e gases naturais no litoral do Estado da Baía.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1937, Página 25731 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA NACIONAL DE INVESTIGAÇÕES GEOLÓGICAS LIMITADA