O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil

DECRETA:

     Art. 1º Ficam alteradas a organização e a composição da Comissão Legislativa, na conformidade das disposições seguintes:

     1º Subcomissão - "Código Civil" - Exonerado, a pedido, o Sr. Dr. Alfredo Bernardes da Silva e nomeado, em substituição, o Sr. Dr. Epitacio da Silva Pessoa.

     2ª Subcomissão - "Código Comercial" - Excluida desta Sub-comissão a matéria de "Sociedades Comerciais", que fica confiada a uma nova subcomissão (22ª); e nomeados para constituirern a 2ª subcomissão os Srs. desembargador Alfredo de Almeida Russel e Drs. Affonso Penna Junior, Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, Justo Rangel Mendes de Moraes, juntamente com o Sr. Dr. Edgard de Castro Rabello, que já fazia parte dela.

     4ª Subcomissão - "Propriedade Industrial" - Exonerado, a pedido, o Sr. Dr. Descartes Drumond de Magalhães, e nomeado, em substituição, o Sr. Dr. Carlos da Silva Costa.

     6ª Subcomissão - "Falências" - Exonerado, a pedido, o Sr. Dr. Antonio Moitinho Doria e nomeado, em "substituição, o Sr. Dr. Augusto Saboia da Silva Lima.

     7ª Subcomissão - "Direito Marítimo" - Exonerado, a pedido, o Sr. Dr. Hugo Gutierres Simas e nomeado, em substituição, o Sr. Dr. Carlos Saboia Bandeira de Mello.

     8ª Subcomissão - "Direito Aéreo" - Exonerado o Sr. Dr. Carlos da Silva Costa, que passou para a 4ª subcomissão, e nomeado, em substituição, o Sr. Dr. Rodrigo Octavio Filho.

     9ª Subcomissão - "Lei de Minas" - Nomeados os Srs. Drs. Spencer Vampré e Daniel de Carvalho, alem dos membros atuais.

     1ª Subcomissão - "Código de Processo Penal" - Nomeados os Srs. desembargador Vicente Piragibe e Drs. Edgard Costa e Nelson Hungria Hioffbauer, alem dos, membros atuais.

     2ª Subcomissão - "Código Rural" - Exonerado, a pedido, o .Sr. Dr. Ariosto Pinto, e nomeado em substituição, o Sr. desembargador Gomercindo Ribas.

     22ª Subcomissão - "Sociedades Comerciais" - Os Srs. Drs. Gudesteu Pires e Targino Ribeiro, que faziam parte da 2ª subcomissão, passam a fazer parte desta subcomissão, agora instituida, juntamente com o Sr. desembargador Arthur Collares Moreira, que ora é nomeado.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.

GETULIO VARGAS
Afranio de Mello Franco