Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.178, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Equador, do Tratado Geral de Arbitramento Inter-Americano, firmado em Washington, em 5 de janeiro de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1937, Página 25122 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO GERAL DE ARBITRAMENTO INTER-AMERICANO