Legislação Informatizada - DECRETO Nº 217, DE 2 DE JULHO DE 1935 - Publicação Original

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DECRETO Nº 217, DE 2 DE JULHO DE 1935

Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Equador, da, Convenção sobre a União Panamericana, firmada em Havana a 20 de fevereiro de 1928, por occasião da Sexta Conferencia internacional Americana.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Equador, da Convencão sobre o União Panamericana, firmada, em Havana, a 20 de fevereiro de 1928, por occasião da Sexta Conferencia Intenacional Americana, devendo tal ratificaçaõ ter validade a partir de 13 de fevereiro de 1935, conforme communicação feita pela União Panamericana á Embaixada do Brasil em Washington, por nota de 15 de maio do corrente anno, cuja traucção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, em 2 de julho de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

Tradução Official

UNIÃO PANAMERICANA

    Washington, D. C., U . S. A, - 15 de maio de 1935.

    Meu caro Senhor Embaixador:

    Tenho a honra de, informar a Vossa Excellencia que foi depositado na União Panamericana o instrumento de ratificação, por parte do Governo do Equador, da Convenção da União Panamericana, firmada por occasião da Sexta Conferencia Panamericana de Havana.

    Em cumprimento ás disposições do artigo XIV da referida Convenção, tenho a honra de transmittir a Vossa Excellencia a inclusa cópia, authenticada do instrumento de ratificação acima referido, juntamente com a cópia authenticada da Acta de deposito do referido instrumento.

    Rogo a Vossa Excellencia a bondade de informar o seu Governo a respeito do deposito do alludido instrumento de ratificação.

    Com os protestos da mais alta consideração e estima, sou, meu caro Senhor Embaixador,

    Seu verdadeiro e sincero. - L. S. Rowe, director geral.

    A Sua Excellencia o Ernbaixador do Brasil, Senhor Doutor Oswaldo Aranha -Washington, D. C.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/07/1935


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1935, Página 14817 (Publicação Original)