Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 217, DE 2 DE JULHO DE 1935

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Equador, da, Convenção sobre a União Panamericana, firmada em Havana a 20 de fevereiro de 1928, por occasião da Sexta Conferencia internacional Americana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1935, Página 14817 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa