Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 217, DE 2 DE JULHO DE 1935
EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Equador, da, Convenção sobre a União Panamericana, firmada em Havana a 20 de fevereiro de 1928, por occasião da Sexta Conferencia internacional Americana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1935, Página 14817 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa