Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 215, de 2 de Julho de 1935

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Tavares Leite, sem prejuizo do que determinou o art. 10 do decreto numero 24.642, de 10 de julho de 1934 (Codigo de Minas), a pesquisar schisto betuminoso, carvão e seus derivados, em terras da "Fazenda Bella Vista", de sua propriedade e situada no logar denominado "Agua do Veado", no municipio de Siqueira Campos, na comarca de Thomazina, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1935, Página 16533 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada