Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.417, DE 17 DE MAIO DE 1932
EMENTA: Promulga o acordo comercial entre o Brasil e a Itália, firmado no Rio de Janeiro a 28 de novembro de 1931
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1932, Página 9842 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1932, Página 10323 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO COMERCIAL - Brasil - Itália - Reciprocidade de tratamento - Exportação - Importação