Legislação Informatizada - Decreto nº 21.240, de 4 de Abril de 1932 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 21.240, de 4 de Abril de 1932

Nacionalizar o serviço de censura dos filmes cinematográficos, cria a "Taxa Cinematográfica para a educação popular e dá outras providências

Art. 23. Leia-se: arts., 2º, 8º e §§ 2º, 9º, 12 e 13 - e não como está

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/08/1932

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1932, Página 15410 (Retificação)