Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.198, de 24 de Março de 1932
EMENTA: Regula a precedência entre os sub-oficiais da Armada e os aspirantes a comissário e os da Escola Naval
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1932, Página 6361 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada