Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.996, DE 25 DE JANEIRO DE 1932

EMENTA: Promulga o Convênio rádio-elétrico ou rádio-telegráfico, entre o Brasil e o Perú, assinado em Lima, a 31 de Dezembro de 1928

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1932, Página 2885 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa