Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.096, DE 29 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Retifica o artigo único do decreto n. 1.595, de 30 de abril de 1937

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1937, Página 21883 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa