Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.924, de 8 de Janeiro de 1932

EMENTA: Providencia sobre o pagamento da remuneração devida a diversos cirurgiões-dentistas contratados para prestar serviços nos Patronatos Agrícolas Visconde da Graça, João Coimbra, Wenceslau Braz, Rio Branco, Arthur Bernardes, José Bonifacio, Barão de Lucena e Vidal de Negreiros, de 1 de janeiro até as datas do registo dos respectivos contratos, pelo Tribunal de Contas, em relação aos seis primeiros, e até 31 de julho de 1931, quanto aos dois últimos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1932, Página 674 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1932, Página 1041 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada