Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.902, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1931
EMENTA: Oficializa a Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro e da outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1932, Página 304 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1932, Página 450 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1932, Página 2145 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada