Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.893, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1931
EMENTA: Aprova e manda executar o regulamento para a Diretoria do Ensino Naval
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1932, Página 370 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1931, Página 531 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1932, Página 6105 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada