Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.892, de 31 de Dezembro de 1931
EMENTA: Dispõe sobre o privilégio absoluto da Marinha de Guerra Nacional quanto aos planos de uniforme adotados para o seu pessoal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1931, Página 165 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1932, Página 1190 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada