Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.775, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1931
EMENTA: Aprova a Tarifa Geral para os serviços dos Correios o Telégrafos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1931, Página 20096 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1931, Página 20342 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa