Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.686, de 19 de Novembro de 1931
EMENTA: Estende á Casa da Infancia de Sergipe os mesmos direitos e obrigações estabelecidos em relação á Casa do Estudante do Brasil, quanto ás contribuições subscritas no Estado para pagamento da divida externa nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1931, Página 18694 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada