Legislação Informatizada - Decreto nº 20.671, de 17 de Novembro de 1931 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 20.671, de 17 de Novembro de 1931
Subordina a novo preceito disposições do decreto n. 20.303, de 19 de agosto de 1931, e extende ao pessoal da marinha mercante disposições do Regulamento aprovado pelo de n. 20.291, de 12 do mesmo mês e ano
RETIFICAÇÃO
Este Decreto, inserto no Diário Oficial de 2 do mês corrente, foi por inadvertência, publicado com o n° 20.670
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/12/1931
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1931, Página 19447 (Retificação)