Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.587, DE 30 DE OUTUBRO DE 1931
EMENTA: Declara a caducidade da concessão á Companhia do Porto e Estrada de Ferro Nordeste de São Paulo para a construção, uso e gozo de uma estrada de ferro de Ubatuba a Paraisopolis
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1931, Página 17608 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - São Paulo (Estado) - declaração - Caducidade - Concessão (administração pública)