Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.053, DE 19 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Faz pública a extensão por parte do Govêrno britânico, à Rhodesia do Norte, e, sob reserva, às ilhas Fidji, à Colônia das ilhas Gilbert e Ellice, ao Protetorado das ilhas Salomão britânicas e a Tonga, da Convenção sanitária internacional para a navegação aérea, firmada na Haya a 12 de abril de 1933
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1937, Página 21431 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa