Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.524, de 16 de Outubro de 1931
EMENTA: Aprova o regulamento para aquisição, uso, manutenção e reparação dos automoveis e outros veículos automotores do serviço publico federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1931, Página 17146 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada