Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 1931

EMENTA: Aprova o regulamento do serviço de estiva no porto do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1931, Página 18470 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa