Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.460, de 30 de Setembro de 1931
EMENTA: Estabelece o processo para as ofertas de cotações de materiais destinados ás repartições públicas e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1931, Página 15577 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada