Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.350, de 31 de Agosto de 1931
EMENTA: Regulamenta e modifica o decreto n.º 5.157, de 12 de janeiro de 1927 e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1931, Página 13976 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada