Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.294, de 12 de Agosto de 1931
EMENTA: Autoriza a Sociedade Nacional de Agricultura a alienar uma parte dos terrenos do Horto Frutícola da Penha e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1931, Página 13607 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada