Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 202, DE 25 DE JUNHO DE 1935

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação da adhesão, por parte do Governo da Republica do Equador, da Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e Protocollo de Assignatura, firmados em Genebra, 13 de julho de 1931.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1935, Página 14222 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa